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[13] Carreira H M. O Estado e
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[14] Presidência do Conselho
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[15] Regime Geral de Pensões.
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[16] Pensão Social. Despacho
Nº40/SESS/91 de 24 de Abril. Diário da República.
[17] Rendimento Mínimo
Garantido. Decreto-Lei Nº 164-A/97 de 27 de Junho. Diário
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Série-A.
[18] OECD Health Data 96,
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[19] Direcção Geral da
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[20] Feio M. A matéria de
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[21] Vieira C R. A unidade de
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[22] Relatório do Grupo de
Trabalho de Gerontopsiquiatria [Report of Gerontopsychiatry
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[23] Tabela Nacional de
Incapacidades. Decreto-Lei Nº 341/93 de 30 de Setembro.
[24] Nº 1 do artigo 2º da Lei Nº
9/89 de 2 de Maio (Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação
e Integração das Pessoas com Deficiência).
[25] Pensão de Invalidez. Artº 16
- Secção II do Decreto-Lei Nº 329/93 de 25 de Setembro.
Diário da República - I Série-B.
[26] Subsídio por Assistência de
Terceira Pessoa. Artº 96 - Secção II do Decreto-Lei Nº 329/93
de 25 de Setembro. Diário da República - I Série-B.
[27] Complemento de Cônjuge a
Cargo. Artº 100 do Decreto-Lei Nº 329/93 de 25 de Setembro.
Diário da República - I Série-B.
[28] Despacho conjunto de 1 Julho
1994. Diário da República - II Série, 20-7-1994; Nº
116.
[29] Despacho conjunto de 4 de
Julho de 1996. Diário da República - II Série,
3-9-1996; Nº 204.
[30] Despachos conjuntos 259/97 e
260/97. Diário da República - II Série, 21.8-1997; Nº
192.
[31] Lares de idosos ilegais: que
podem fazer os médicos de saúde pública? [Homes for old
People: what can be done by public health doctors?].
Geriatria.; 1995. 8(78): 23-25.
[32] Idosos sem assistência capaz
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[33] Schmidt L. Lares de velhos: a
escandalosa miséria da terceira idade [Homes for old
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Revista, 2 Março 1991; p.32R-35R.
[34] Eutanásia por omissão
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[35] O negócio da velhice [Old
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[36] Lares para a terceira idade:
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[37] Garrido M. Inquérito aos
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do Consumidor, Sept/Oct 1987; 14: 9-13.
[38] Idosos: Lar, Amargo Lar
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[39] Doença de Alzheimer afecta
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[40] Pinho M, Pedrosa J, Martins A
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[42] Despacho conjunto de 3 de
Setembro de 1996. Diário da República - II Série; Nº
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[43] Memarzia M. Avaliação das
dificuldades dos familiares dos doentes de Alzheimer pela
terapêutica ocupacional [Reckoning of the difficulties that
the Alzheimer's patients families have to cope with].
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